A prefeitura se manifestou ataravés de um ofíciao, logo após a repercussão da matéria com o título:
Carnaval de Trajano de Moares vai custar aos cofres públicos mais de R$ 13 milhões de reais publicada em nosso jornal Gazeta Popular.
Ofício PGMTM nº 009/2025
Da: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes
Procuradoria Geral do Município
Ao: Jornal Gazeta Popular
A/c: Sr. Marcos Soares – Diretor de Jornalismo
Assunto: Esclarecimentos acerca de notícia publicada no portal eletrônico do Jornal Gazeta Popular1
.
Prezados,
Em atenção à notícia veiculada pelo portal eletrônico do Jornal Gazeta Popular em 07/02/2025,
a qual traz em sua manchete a afirmação de que o “Carnaval de Trajano de Moraes vai custar aos cofres
públicos mais de R$ 13 milhões de reais (Confira)” [SIC] servimo-nos do presente para esclarecer o que
segue:
Inicialmente, cumpre esclarecer aos respeitáveis leitores do Jornal Gazeta Popular que a notícia
reproduz conteúdo manifestamente falso e foi baseada em um factoide publicado em redes sociais
(Instagram e Facebook), pelo que estão sendo tomadas as devidas providências judiciais cabíveis para a
resolução da questão.
A notícia, conforme se apresenta, induz a erro, ao afirmar que seria gasta quantia superior a R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais) apenas com as festividades de carnaval no Município. Entretanto,
é necessário que os leitores e munícipes sejam devida e claramente informados sobre os seguintes
pontos:
1. Os valores estimados dos processos licitatórios em questão não foram considerados para
utilização exclusiva nas festividades de Carnaval, mas sim para atender a todo o calendário de
eventos ANUAL do Município;
2. Os valores e quantitativos em questão foram estimados ainda na Gestão Administrativa
passada (quadriênio 2021-2024), os quais aproveitamos exclusivamente em respeito à
celeridade processual, o que foi possível, sobretudo, por tratar-se de Sistema de Registro de
Preços, onde, só será efetivamente contratado o que houver demanda;
3. Esclareça-se que, os procedimentos licitatórios em questão tratam-se de contratações
através do Sistema de Registro de Preços, onde o Município não tem a OBRIGAÇÃO de
contratação. Em simples resumo, o sistema de registro de preços funciona para a
Administração Pública como uma “prateleira de mercado”, de onde “retira-se” apenas aquilo
que é necessário e paga-se exclusivamente por aquilo que for utilizado. Neste sentido, durante
todo o calendário anual de eventos, poderá ser utilizada a totalidade da ata de registro de
preços, apenas uma fração dos itens registrados ou sequer ser utilizada, sem qualquer prejuízo
à Administração Pública Municipal.
4. Por fim, convém salientar que os procedimentos ainda encontram-se em andamento, ou
seja, a afirmativa de que os procedimentos licitatórios em conjunto custarão o total de R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais) aos cofres públicos não possui base fática, considerando
que ainda estão sujeitos as alterações decorrentes da disputa de valores dos Pregões.
Ademais, todas as informações apresentadas podem ser facilmente constatadas com a simples
leitura dos editais de licitação, os quais encontram-se disponibilizados no Portal da Transparência do
Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, portal de compras do Governo Federal,
o qual será utilizado para a realização do procedimento licitatório, que, diga-se, será totalmente
eletrônico. É imperioso que encerremos estes esclarecimentos reforçando à população trajanense que
a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, enquanto um todo administrativo, encontra-se inflexível
quanto às suas responsabilidades financeiras, pelo que toda e qualquer contratação decorrente das Atas
de Registro de Preços originadas dos procedimentos licitatórios em questão serão observadas com rigor
e responsabilidade financeira, observando-se com atenção os critérios de necessidade de possibilidade
das Secretarias Requisitantes.
Atenciosamente.
Assinado pelo Procurado Geral do Município Renan Moreira Raposo da Silva
Cabe ao editorial do jornal Gazeta Popular, trazer a verdade expressada através do ofício enviado a nossa redação.
Confira o ofício: CLIQUE AQUI
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