Governo Lula responde crítica do governo Trump sobre decisões do STF

A Gazeta Popular
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Nota do Itamaraty rebateu posicionamento do governo Trump contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.

O Ministério das Relações Exteriores respondeu à manifestação do Departamento de Estado do governo de Donald Trump que, nessa quarta-feira (26/2), fez uma crítica velada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes e disse que multar empresas que se recusaram a “censurar” pessoas que moram nos Estados Unidos é antidemocrático.

A nota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a manifestação da gestão do republicano foi uma surpresa. O Itamaraty ressaltou ainda que “rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”, e respeita a independência dos poderes.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, disse a diplomacia brasileira.

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, emendou.

O governo petista ainda lembrou que as instituições brasileiras foram alvo de uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa”, movimento investigado pelo STF. “Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, conclui.