Menos de uma semana após enviar ao Legislativo municipal a proposta para criar a Força de Segurança Municipal (FSM-RIO), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), determinou a retirada do projeto de lei complementar da Câmara Municipal.
O anúncio foi feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Ribeiro (PSD), e confirmado à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (26).
O recuo não significaria a desistência de Paes em armar parte do efetivo de guardas municipais, proposta defendida por ele logo após a reeleição, no ano passado. De acordo com a assessoria do líder do prefeito na Câmara Municipal, Paes aceitou o pedido dos vereadores de criar um substitutivo a um projeto de autoria de Gilberto Lima (Solidariedade), que está em tramitação na Casa.
Com a elaboração deste substitutivo, a expectativa da liderança do prefeito é de que em cerca de duas semanas haja a coleta das assinaturas necessárias para que a nova proposta entre em pauta para discussão no plenário. O projeto de lei complementar não será arquivado, segundo a assessoria, e sim levado à pauta “mais à frente”.
Projeto da Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro havia sofrido mudanças
O foco principal da nova força, pelo que havia sido anunciado pelo prefeito carioca, será o combate a pequenos delitos, como roubos e furtos, e o reforço de patrulhamento em áreas turísticas – atribuição que, nos municípios, é delegada à Guarda Municipal.
Embora o Estatuto do Desarmamento autorize o armamento por esses profissionais, uma lei municipal proíbe o uso de armas letais por guardas na cidade do Rio de Janeiro. Para alterar esse quadro, os vereadores precisariam alterar a Lei Orgânica da Guarda Municipal.
Segundo Paes, a proposta da Força de Segurança Municipal sofreu alteração para adequar entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo. O prefeito carioca também propôs a criação da Força de Segurança Armada (FSA), uma divisão dentro da Força de Segurança Municipal.
O novo projeto indicava que guardas municipais poderiam participar de um processo seletivo para integrarem a Força de Segurança Municipal, algo que não havia no texto original. A mudança também se explica a pedidos de políticos da própria base, incluindo Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara de Vereadores e líder de um movimento interno para a inclusão da Guarda Municipal no projeto.
Dentre as mudanças do projeto, a principal era a desistência da criação de uma nova corporação que funcionaria de forma paralela à Guarda Municipal da capital. Apenas a “divisão de elite” – a FSA -seria armada, com projeção de contar com 4,5 mil profissionais até o ano de 2028. Estes profissionais também poderiam ser contratados pelo município de forma temporária.
Proposta foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A proposta de criar a Força de Segurança Municipal e de armar os guardas da FSA foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em março. Os principais pontos levantados foram a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança para exercer função típica de estado; o risco à vida desses agentes, que só poderão usar o armamento durante o expediente; a falta de amparo caso os agentes temporários sejam feridos ou mortos em serviço; e a falta de definição sobre o local para a guarda das armas.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Rogério Amorim (PL), a proposta encaminhada por Paes à Câmara Municipal era “inconsistente”. Pelo texto, destacou o vereador, a guarda municipal estaria proibida de usar armas de fogo enquanto os agentes temporários contariam com permissão de uso dos equipamentos.
“Por que não utilizar os agentes da própria Guarda e fazer concurso para reaparelhá-la? Gostaria de saber também como é possível criar uma tropa de elite dentro de uma força cujos integrantes não fazem parte dessa força?”, questionou.
Talita Galhardo (PSDB), que integra a mesma comissão, foi outra a questionar a criação de uma nova força de segurança baseada em servidores temporários. Para ela, a proposta enfraqueceria a Guarda Municipal existente no município do Rio de Janeiro.
“Mais do que fortalecer a corporação, ela cria uma outra força. Serão duas corregedorias, duas ouvidorias e contratações temporárias. Por que trazer de fora pessoas para ganharem R$ 13 mil e não utilizar esse expediente na própria Guarda, que já tem 7 mil agentes ganhando cerca de R$ 4 mil?”, pontuou.
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Menos de uma semana após enviar ao Legislativo municipal a proposta para criar a Força de Segurança Municipal (FSM-RIO), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), determinou a retirada do projeto de lei complementar da Câmara Municipal.O anúncio foi feito pelo líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Ribeiro (PSD), e confirmado à Gazeta do Povo nesta quarta-feira (26).O recuo não significaria a desistência de Paes em armar parte do efetivo de guardas municipais, proposta defendida por ele logo após a reeleição, no ano passado. De acordo com a assessoria do líder do prefeito na Câmara Municipal, Paes aceitou o pedido dos vereadores de criar um substitutivo a um projeto de autoria de Gilberto Lima (Solidariedade), que está em tramitação na Casa.Com a elaboração deste substitutivo, a expectativa da liderança do prefeito é de que em cerca de duas semanas haja a coleta das assinaturas necessárias para que a nova proposta entre em pauta para discussão no plenário. O projeto de lei complementar não será arquivado, segundo a assessoria, e sim levado à pauta “mais à frente”.Projeto da Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro havia sofrido mudançasO foco principal da nova força, pelo que havia sido anunciado pelo prefeito carioca, será o combate a pequenos delitos, como roubos e furtos, e o reforço de patrulhamento em áreas turísticas – atribuição que, nos municípios, é delegada à Guarda Municipal.Embora o Estatuto do Desarmamento autorize o armamento por esses profissionais, uma lei municipal proíbe o uso de armas letais por guardas na cidade do Rio de Janeiro. Para alterar esse quadro, os vereadores precisariam alterar a Lei Orgânica da Guarda Municipal.Segundo Paes, a proposta da Força de Segurança Municipal sofreu alteração para adequar entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Guardas Municipais no policiamento ostensivo. O prefeito carioca também propôs a criação da Força de Segurança Armada (FSA), uma divisão dentro da Força de Segurança Municipal.O novo projeto indicava que guardas municipais poderiam participar de um processo seletivo para integrarem a Força de Segurança Municipal, algo que não havia no texto original. A mudança também se explica a pedidos de políticos da própria base, incluindo Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara de Vereadores e líder de um movimento interno para a inclusão da Guarda Municipal no projeto.Dentre as mudanças do projeto, a principal era a desistência da criação de uma nova corporação que funcionaria de forma paralela à Guarda Municipal da capital. Apenas a “divisão de elite” – a FSA -seria armada, com projeção de contar com 4,5 mil profissionais até o ano de 2028. Estes profissionais também poderiam ser contratados pelo município de forma temporária.Proposta foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Rio de JaneiroA proposta de criar a Força de Segurança Municipal e de armar os guardas da FSA foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em março. Os principais pontos levantados foram a constitucionalidade da contratação temporária de agentes de segurança para exercer função típica de estado; o risco à vida desses agentes, que só poderão usar o armamento durante o expediente; a falta de amparo caso os agentes temporários sejam feridos ou mortos em serviço; e a falta de definição sobre o local para a guarda das armas.Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Rogério Amorim (PL), a proposta encaminhada por Paes à Câmara Municipal era “inconsistente”. Pelo texto, destacou o vereador, a guarda municipal estaria proibida de usar armas de fogo enquanto os agentes temporários contariam com permissão de uso dos equipamentos.“Por que não utilizar os agentes da própria Guarda e fazer concurso para reaparelhá-la? Gostaria de saber também como é possível criar uma tropa de elite dentro de uma força cujos integrantes não fazem parte dessa força?”, questionou.Talita Galhardo (PSDB), que integra a mesma comissão, foi outra a questionar a criação de uma nova força de segurança baseada em servidores temporários. Para ela, a proposta enfraqueceria a Guarda Municipal existente no município do Rio de Janeiro.Publicidade
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